PMOC ANVISA: Requisitos para Ambientes Climatizados
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é exigido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para sistemas de ar‑condicionado com capacidade térmica acima de 5 TR (15.000 kcal/h). Esse documento essencial garante a qualidade e a salubridade de ambientes climatizados.
O PMOC deve incluir a identificação completa do estabelecimento, atividades detalhadas de limpeza e manutenção, cronogramas com periodicidades específicas de execução e recomendações para situações de emergência. Essa documentação oferece um arcabouço completo para manter a qualidade do ar interior.
Os requisitos profissionais para implementação do PMOC são claramente definidos. Engenheiros mecânicos ou industriais podem responder pela manutenção de refrigeração mecânica; engenheiros químicos ou especialistas em engenharia de segurança podem avaliar a qualidade do ar; e profissionais técnicos específicos das áreas de refrigeração e ar‑condicionado são autorizados a executar diversas tarefas.
As especificações de limpeza exigem atenção minuciosa a todos os componentes do sistema. O plano deve contemplar a limpeza de filtros, serpentinas, ventiladores e dutos. Devem ser usados apenas produtos de limpeza biodegradáveis e regularizados, e procedimentos adequados de descarte devem ser estabelecidos para as partículas sólidas removidas.
A análise da qualidade do ar é componente crítico da conformidade com o PMOC. Os ensaios devem ser realizados semestralmente, preferencialmente por laboratórios acreditados pelo INMETRO. Todas as análises devem seguir os parâmetros estabelecidos na Resolução RE 09, assegurando avaliação consistente e confiável.
O PMOC deve especificar frequências de manutenção com base no porte do sistema, no padrão de uso e nas condições ambientais. Sistemas maiores ou em áreas de alto fluxo podem exigir manutenção e ensaios mais frequentes para garantir desempenho e qualidade do ar ideais.
Os requisitos de documentação incluem manter registros detalhados de todas as atividades de manutenção, resultados de análises de qualidade do ar, ações corretivas adotadas e quaisquer modificações de equipamentos. Essa documentação deve estar prontamente disponível para inspeção pelas autoridades sanitárias.
A não conformidade com os requisitos do PMOC pode resultar em penalidades significativas, incluindo multas e interdição temporária de instalações. Mais importante ainda, a manutenção inadequada pode gerar riscos sérios à saúde dos ocupantes, tornando o atendimento ao PMOC uma responsabilidade legal e ética.
