O que é PMOC? | Entenda Quando o Serviço é Necessário
PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) é um plano de manutenção para ambientes climatizados exigido pelas autoridades sanitárias brasileiras para garantir a qualidade do ar interior e a segurança dos ocupantes.
A base legal do PMOC está na Portaria 3.523/1998 e na Lei 13.589/2018. Essas normas se aplicam a todos os edifícios públicos e coletivos com ambientes internos climatizados artificialmente, estabelecendo requisitos claros para manutenção e gestão da qualidade do ar.
Originalmente, o PMOC era exigido apenas para sistemas acima de 5 TR (capacidade térmica equivalente a 15.000 kcal/h). A legislação atual ampliou as exigências para incluir todos os ambientes internos climatizados de uso público ou coletivo.
Espaços públicos sujeitos ao PMOC incluem shoppings, restaurantes, teatros, hotéis, escritórios, bancos, lojas e qualquer estabelecimento com áreas climatizadas acessíveis ao público.
Espaços coletivos que requerem PMOC abrangem locais de trabalho com múltiplos colaboradores, instituições de ensino, estabelecimentos de saúde, academias e áreas comuns residenciais em condomínios.
Ambientes restritos também se enquadram no PMOC, como áreas produtivas, laboratórios, salas cirúrgicas e UTIs, salas limpas e outros espaços com necessidades específicas de qualidade do ar.
A responsabilidade técnica pela implementação do PMOC é claramente definida. A manutenção mecânica deve ser supervisionada por engenheiros mecânicos ou tecnólogos qualificados com expertise em HVAC.
A avaliação biológica e química exige engenheiros químicos, engenheiros de segurança ou biólogos devidamente qualificados. Essa divisão garante atenção adequada aos aspectos mecânicos e de saúde.
As consequências da não conformidade podem ser severas. Estabelecimentos sem PMOC adequado estão sujeitos a infrações sanitárias nos termos da Lei 6.437/1977, com penalidades que variam de advertências e multas à interdição temporária ou definitiva, conforme a gravidade.
O PMOC deve incluir cronogramas detalhados de manutenção, procedimentos de limpeza, protocolos de troca de filtros, planos de monitoramento da qualidade do ar, documentação de responsabilidade técnica e procedimentos de resposta a emergências. As análises de qualidade do ar devem ser realizadas semestralmente conforme a RE 09/2003 da ANVISA, assegurando conformidade contínua e segurança dos ocupantes.
