IN 60 e RDC 331 — O Novo Padrão de Microbiologia de Alimentos

Os novos padrões microbiológicos para alimentos no Brasil, especificamente a IN 60 e a RDC 331/19, representam uma atualização significativa das regulamentações de segurança de alimentos. Esses padrões estabelecem critérios mais precisos e baseados em ciência para assegurar segurança e qualidade.

Uma das mudanças mais relevantes é a substituição da pesquisa de coliformes de forma geral por pesquisas mais específicas de Escherichia coli e Enterobacteriaceae. Essa mudança fornece informações mais precisas sobre a segurança, pois esses organismos são melhores indicadores de contaminação fecal e de riscos à saúde.

O plano de amostragem também passou por mudanças importantes. Agora, as amostras devem ser enviadas conforme números de unidades de amostra estabelecidos, e apenas autoridades sanitárias podem realizar amostragem indicativa. Essa padronização garante consistência nos procedimentos de ensaio em toda a indústria.

As categorias de alimentos nos novos padrões baseiam‑se em métodos de processamento, padrões de consumo e populações‑alvo. Um destaque é a categoria de alimentos prontos para consumo, aplicável a itens destinados ao consumo direto sem processamento adicional.

Os parâmetros microbiológicos se aplicam apenas a alimentos prontos dentro do período de validade, garantindo que os ensaios foquem no produto tal como será consumido. Essa abordagem busca proteger a saúde do consumidor com mais eficácia.

Esses novos padrões exigem que fabricantes e manipuladores atualizem seus procedimentos de controle de qualidade, implementem protocolos de ensaio mais específicos e assegurem que seus produtos atendam aos critérios revisados. Pode ser necessário investir em análises laboratoriais e programas de garantia da qualidade.

A transição para a IN 60 e a RDC 331 demonstra o compromisso do Brasil em alinhar‑se a padrões internacionais e às melhores práticas. As empresas de alimentos devem se familiarizar com os novos requisitos para garantir conformidade e manter a confiança do consumidor.

Compreender e implementar esses padrões é crucial para todos os elos da cadeia de alimentos — de produtores e processadores a distribuidores e varejistas. A conformidade não só atende à legislação, como também demonstra compromisso com a segurança de alimentos e a proteção do consumidor.